Ementa: "ALTERA A LEI Nº.1393 DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2018