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  Portaria 17/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "REVOGA-SE A PORTARIA Nº 10/2018".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria10/2018 01/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Resolução53/1996 10/12/1996MENCIONAArt.15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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