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  Lei Complementar 38/2018

Ementa: "CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 42/2018
Nº do Processo:   34
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2011 06/09/2011INCLUIcargo de Monitor de Educação Infantil aos anexos I, II e IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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