Ementa: "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária752/2005 30/12/2005MENCIONA

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