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  Lei Ordinária 1.127/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES EM FAVOR DOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO SÃO JOÃO-IRIRITIMIRIM QUE MARGEIAM AS NASCENTES FORMADORAS DA CABECEIRA DO RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.068/2010 14/12/2010MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.166/2012 11/12/2012REVOGA TOTALMENTE

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