Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER COOPERAÇÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.201/2013 18/07/2013REVOGA TOTALMENTE

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