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  Resolução 92/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2008 23/12/2008MENCIONA
Resolução75/2005 17/05/2005INCLUIPARAGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 15
Resolução75/2005 17/05/2005ALTERACARGO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.630/2023 16/05/2023MENCIONA

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