Ementa: ALTERA O ART. 3°DA RESOLUÇÃO N°0059/1997, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAPARAGRAFO DO ARTIGO 3º
Resolução59/1997 16/09/1997ALTERACAPUT DO ARTIGO 3º E O SEU PARAGRAFO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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