Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) do Município de Rio Bananal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.088/2011 17/05/2011REVOGA TOTALMENTE

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