Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N°0059/97 DE 16/09/1997, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/1997 16/09/1997ALTERAART. 4º, ART. 7º, ART. 10, ART 11, ART 12, ART. 13, CAPUT DO ARTIGO 91, ARTIGO 92, ARTIGO 124,

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