Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária601/1999 16/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990INCLUIcargos no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2011 06/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária833/2007 03/07/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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