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  Lei Ordinária 622/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da lei n.º 0593/99, de 04 de novembro de 1999, que regulamenta o sistema Previdenciário do Município de Rio Bananal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária593/1999 04/11/1999REVOGAartigos 45 e 46
Lei Ordinária593/1999 04/11/1999ALTERAartigos 6°, 9°, 15, 16, 21, 40, 42, 43, 44, 56 e 58

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