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  Lei Ordinária 526/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o município de Rio Bananal/ ES para o exercício de 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária543/1997 09/10/1997MENCIONA
Resolução55/1997 09/01/1997MENCIONA

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