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  Resolução 49/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE INICIA EM 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução51/1996 30/09/1996ALTERAartigo 3°

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