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  Lei Ordinária 458/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a participação do Município de Rio Bananal no programa de mobilização comunitária para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1994

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Lei Ordinária445/1993 16/12/1993MENCIONA

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