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  Lei Ordinária 435/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do § 1º do Artigo 4º da Lei nº 0288/90, de 04/12/90 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária288/1990 04/12/1990ALTERApar 1° do artigo 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária465/1994 13/12/1994REVOGA TOTALMENTE

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