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  Lei Ordinária 306/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária287/1990 20/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária523/1996 24/12/1996REVOGA TOTALMENTE

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