PORTARIA Nº. 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do Art. 15 da Resolução nº. 054/1996 de 10/12/1996, combinado com alínea “a”, Inciso III, Art. 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como com base no Art. 9º., Inciso II, da Lei Complementar nº. 001/2011, e

CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Drª. CARLA FRADE GAVA, OAB/ES Nº. 22.374, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, Nível Superior, Referencia CC1, devendo o citado servidor exercer suas funções a partir do dia primeiro (01) de Fevereiro (02) de dois mil de dezessete (2017).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete.

JUDACI GERALDO DALCUMUNE BOLSONI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal