O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do Art. 15 da Resolução n°. 054/1996 de 10/12/1996, combinado com alínea “a”, Inciso III, Art. 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como com base no Art. 9°., Inciso II, da Lei Complementar n°. 001/2011, e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis. Resolve:
Art. 1° Nomear o Dr. BRUNO FREITAS ORLETI, OAB/ES N°. 14750, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, Nível Superior, Referência CC1, devendo o citado servidor exercer suas funções a partir do dia Dois (02) de Janeiro (01) de dois mil de dezenove (2019).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da
Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dois (02)
dia do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JORDAN LÁZARO
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA
SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI
SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Rio Bananal.