O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do Art. 15 da Resolução nº. 054/1996 de 10/12/1996, combinado com alínea "a", Inciso III, Art. 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como com base no Art. 9°, Inciso II, da Lei Complementar nº. 001/2011, e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis. Resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. BRUNO FREITAS ORLETI, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, Nível Superior, Referência CCl, a partir de 31/ 12/2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal , Estado do Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JORDAN LÁZARO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.