O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do Art. 15 da Resolução nº. 054/1996 de 10/12/1996, combinado com alínea "a", Inciso III, Art. 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como com base no Art. 9°, Inciso II, da Lei Complementar nº. 001/2011, e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis, resolve:
Art. 1º Nomear o Dr. BRUNO FREITAS ORLETI, OAB/ES N° 14750, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, Nível Superior, Referencia CC1, devendo o citado servidor exercer suas funções a partir do dia Dois (02) de Janeiro (01) de dois mil e vinte (2020).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020).
VILSON TEIXEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.