O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do Art. 15 da Resolução nº. 054/1996 de 10/12/1996, combinado com alínea “a”, Inciso III, Art. 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como com base no Art. 9º, Inciso II, da Lei Complementar nº. 001/2011, e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Valentin Toneto Pagung, titular do Cargo efetivo de Contador desta Câmara Municipal, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento Financeiro desta Câmara Municipal, Nivel Médio, Referência CC-2, devendo o citado servidor exercer suas funções a partir do dia 02 de Janeiro de 2018, sem prejuízo dos direitos concedidos pela Portaria 0016/2017 de 15 de Dezembro de 2017.
Art. 2º Designar o servidor a que se refere o artigo primeiro desta portaria para exercer a seguinte atividade: Técnico Responsável do sistema CIDADES – Controle Informatizado de Dados do ES, perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezoito.
JUDACI GERALDO
DALCUMUNE BOLSONI
PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA
BATTISTI
SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.