PORTARIA Nº 13, DE 04 DE MAIO DE 2020

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do Art. 15 da Resolução nº 054/1996 de 10/12/1996, combinado com alínea "a", Inciso III, Art. 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como com base no Art. 9°, Inciso II, da Lei Complementar nº 001 /2011, e

CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis. Resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. Antônio Câmara, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Impressa desta Câmara Municipal, Nível Médio, Referencia CC2, a partir da presente data.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos Dois (04) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).

VILSON TEIXEIRA GONÇALVES

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA

CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.