O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 108 da Lei Complementar nº 001 de 06/09/2011, e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis. Resolve:
Art. 1° Conforme Portaria nº 003/2020, que concede gratificação ao servidor Sr. José Valter Rodrigues, fica alterado a gratificação do servidor, de 20% (vinte por cento), para 10 % (dez por cento), sobre os respectivos vencimentos base dos cargos que ocupam.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos Vinte e dois (22) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e vinte (2020).
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA
SUPRA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.