LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 09 DE JUNHO DE 2009.

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 967 de 10 de fevereiro de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O anexo I da Lei nº 967 de 10 de fevereiro 2009 passa a ter um novo teor, com alteração do repasse de R$ 30.000,00 (trinta mil reais,) para R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para o Esporte Clube Santo Antônio, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos nove (09) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e nove (2009).

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

Josemar Luiz Barone

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

ANEXO I

ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009.

Entidade Beneficiada	Valor R$
CISERB - Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio Bananal CNPJ nº 01.336.322/0001-79	40.000,00
ATIRB - Associação da Terceira Idade de Rio Bananal CNPJ nº 03.397.420/0001.41	25.000,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal CNPJ nº 36.022.978.0001-00	70.000,00
AMOCESP - Associação de Moradores do Córrego São Paulo CNPJ nº 27.563.667/0001-59	40.000,00
Associação Folia de Reis do Município de Rio Bananal CNPJ nº 08.806.778/0001-02	5.500,00
ASSEFARBA - Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal CNPJ nº 02.535.248/0001-82	80.000,00
AGROSJOT - Associação de Agricultores Orgânicos São Jorge de Tiradentes CNPJ nº 06.556.214/0001-25	5.000,00
Instituto das Filhas de Maria Imaculada - Centro Educacional Raio de Sol Madre Brígida Pastorino CNPJ nº 02.404.755/0001.87	30.000,00
ASMAP - Associação de Moradores e Agricultores de Panorama CNPJ nº 36.022.994/0001-94	6.000,00
BIO AMAR - Associação Meio Ambientalista Ribanense CNPJ nº 03.645.954.0001-40	5.000,00
APROJOBA - Associação de Pequenos Produtores de São João Batista CNPJ nº 36.022.606/0001-75	13.000,00
AGRIFASA - Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade de Santa Ana CNPJ nº 05.543.607/0001-31	5.000,00
Esporte Clube Santo Antônio CNPJ nº 27.563.683/0001-41	55.000,00
Grêmio Sporte Club CNPJ nº 27.563.675/0001-03	10.000,00
Rio Bananal Futebol Clube CNPJ nº 08.602.433/0001-29	300.000,00