LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 14 DE ABRIL DE 2009.

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 967 de 10 de fevereiro de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O anexo I da Lei nº 967 de 10 de fevereiro 2009 passa a ter um novo teor, com alteração do repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais,) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o Esporte Clube Santo Antônio, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos quatorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e nove (2009).

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

Josemar Luiz Barone

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

ANEXO I

ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009.

Entidade Beneficiada	Valor R$
CISERB - Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio Bananal CNPJ nº 01.336.322/0001-79	40.000,00
ATIRB - Associação da Terceira Idade de Rio Bananal CNPJ nº 03.397.420/0001.41	25.000,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal CNPJ nº 36.022.978.0001-00	70.000,00
AMOCESP - Associação de Moradores do Córrego São Paulo CNPJ nº 27.563.667/0001-59	40.000,00
Associação Folia de Reis do Município de Rio Bananal CNPJ nº 08.806.778/0001-02	5.500,00
ASSEFARBA - Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal CNPJ nº 02.535.248/0001-82	80.000,00
AGROSJOT - Associação de Agricultores Orgânicos São Jorge de Tiradentes CNPJ nº 06.556.214/0001-25	5.000,00
Instituto das Filhas de Maria Imaculada - Centro Educacional Raio de Sol Madre Brígida Pastorino CNPJ nº 02.404.755/0001.87	30.000,00
ASMAP - Associação de Moradores e Agricultores de Panorama CNPJ nº 36.022.994/0001-94	6.000,00
BIO AMAR - Associação Meio Ambientalista Ribanense CNPJ nº 03.645.954.0001-40	5.000,00
APROJOBA - Associação de Pequenos Produtores de São João Batista CNPJ nº 36.022.606/0001-75	13.000,00
AGRIFASA - Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade de Santa Ana CNPJ nº 05.543.607/0001-31	5.000,00
Esporte Clube Santo Antônio CNPJ nº 27.563.683/0001-41	30.000,00
Grêmio Sporte Club CNPJ nº 27.563.675/0001-03	10.000,00
Rio Bananal Futebol Clube CNPJ nº 08.602.433/0001-29	300.000,00