Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
GABINETE DO PREFEITO
020.002.04.122.0003.2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.006...................................................... R$ 20.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
070.008.10.305.0017.2.042 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado F.230................................. R$ 60.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.064 - Manutenção do Ensino Fundamental e Infantil
3.1.91.13.000 - Obrigações Patronais - F.303.................................................... R$ 50.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
090.014.20.606.0033.2.098 - Locação de Equipamentos de Apoio do Produtor Rural
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.487............................ R$ 120.000,00
Subtotal................................................................................................... R$ 120.000,00
090.014.20.606.0033.2.099 - Apoio Financeiro a ASSEFARBA
3.3.50.41.000 - Contribuições F.488................................................................ R$ 20.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 270.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
020.002.04.122.0003.2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.007..................................... R$ 1.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.008...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.0010................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.012....................................... R$ 10.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.013............................... R$ 1.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.014.................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.48.000 - Outros Auxílios Financeiros a P. Físicas F.018................................ R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 24.000,00
020.002.04.122.0003.2.005 - Reforma e Ampliação do Prédio Sede da PMRB
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.020........................................................ R$ 1.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.021.................................. R$ 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.022................................ R$ 1.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.023......................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.0027.................................... R$ 2.000,00
3.1.90.91.000 - Sentenças Judiciais F.028.......................................................... R$ 2.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.029...................................... R$ 2.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.033............................... R$ 1.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.034.................................................... R$ 1.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.039...................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
040.004.04.123.0005.2.012 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.049..................................... R$ 1.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.050...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.052..................................................................... R$ 2.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.054............................... R$ 1.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.055.................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.04.122.0005.2.014 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.066..................................... R$ 2.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.067...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.069..................................................................... R$ 2.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.071............................... R$ 1.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.072.................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.075......................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060.006.15.451.0061.2.018 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.099........................................................ R$ 1.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.100.................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.101................................ R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.000,00
060.006.15.452.0005.2.019 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.105..................................... R$ 2.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.106...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.111............................... R$ 1.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.112.................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
060.006.23.695.0026.2.020 - Incentivo ao Desenvolvimento Agroturismo - Prodetur
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.118........................................................ R$ 1.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.119.................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.120................................ R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
070.007.10.122.0005.2.023 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.132..................................... R$ 2.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.133...................................... R$ 2.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.135................................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.137......................................... R$ 1.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.138............................... R$ 1.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.139.................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.142.......................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.91.000 - Sentenças Judiciais F.143.......................................................... R$ 1.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.144...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.93.000 - Indenizações e Restituições F.145............................................... R$ 2.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.147........................................................ R$ 1.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 27.000,00
070.007.17.512.0051.1.003 - Construção e Ampliação de Redes de Água e Esgoto
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.149....................................................... R$ 45.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 45.000,00
070.008.10.301.0015.2.025 - Manutenção das Unidades Sanitárias
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.153..................................... R$ 1.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.154...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.158......................................... R$ 4.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.159............................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 7.000,00
070.008.10.302.0015.2.033 - Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.181..................................... R$ 1.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.182...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.184................................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.186......................................... R$ 5.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.1190..................................... R$ 1.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 18.000,00
070.008.10.305.0017.2.040 - Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.210..................................... R$ 1.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F211....................................... R$ 1.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.213..................................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.215............................... R$ 1.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.216.................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.217.................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.218................................ R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 12.000,00
070.008.10.305.0017.2.042 - Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.235.................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.236................................ R$ 4.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.238................................... R$ 3.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.009.04.122.0005.2.043 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.242..................................... R$ 1.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.249.......................................................... R$ 2.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.251........................................................ R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 8.000,00
077.010.08.243.0062.2.046 - Apoio a Manutenção do Orfanato Raphael Thons
3.3.90.08.000 - Outros Benefícios Assistenciais F.257........................................... R$ 3.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.000,00
077.011.08.244.0022.2.048 - Auxilio na Construção e Reforma de Unidades Habitacionais
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.260......................................... R$ 9.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 9.000,00
077.011.08.244.022.3.012 - Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.261....................................................... R$ 18.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 18.000,00
077.011.08.244.0062.2.054 - Aquisição e Distribuição de Óculos para Pessoas Carentes
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.269......................................... R$ 3.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.000,00
077.011.08.244.0062.2.055 - Aquisição e Distribuição de Exames Laboratoriais
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.270............................... R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00
077.018.14.243.0031.2.059 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e ao Adolescente
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.275........................................................ R$ 4.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.276............................... R$ 4.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.277.................................................... R$ 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.278.................................. R$ 4.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.279................................ R$ 4.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 18.000,00
077.018.14.243.0031.2.060 - PTEI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Piso especial de Media Complexidade
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.284..................................... R$ 1.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.289.......................................................... R$ 2.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.290................................... R$ 4.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 7.000,00
077.018.14.243.031.2.061 - Manutenção da Casa de Passagem para Crianças e Adolescentes
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.291........................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.292.................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.293................................ R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.064 - Manutenção do Ensino Fundamental e Infantil
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - P.Civil F.301..................................... R$ 2.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.302...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.304..................................................................... R$ 2.000,00
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.306......................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 270.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e oito (2008).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.