Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060.006.27.813.0014.3.009 - Construção de Praças Parques e Jardins
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações.............................................................. R$ 250.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
090.014.20.606.0033.1.010 - Aquisição de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente........................................ R$ 150.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 150.000,00
090.014.20..606.0033.2.098 - Locação de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica..................................... R$ 60.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
020.002.04.122.0002.2.003 - Construção de Moradias para Policiais no Município de Rio Bananal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações................................................................ R$ 20.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.24.722.000.6.3.004 - Instalação de Telefones Públicos no Município de Rio Bananal
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica..................................... R$ 20.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente......................................... R$ 15.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 35.000,00
050.005.26.782.0007.1.001 - Aquisição de Maquinários e Veículos
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente......................................... R$ 80.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 80.000,00
050.005.26.782.0007.2.017 - Locação de Equipamentos para Abertura e Reabertura de Estradas
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.................................... .R$ 30.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060.006.11.334.0032.1.002 - Implantação de Distrito Industrial
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 9.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física......................................... R$ 4.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações................................................................ R$ 19.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis................................................................ R$ 4.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 36.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.1.004 - Construção de Quadras Poliesportivas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações................................................................ R$ 80.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
088.017.27.813.0066.3.018 - Construção da Praça Municipal para Eventos Festivos
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações................................................................ R$ 30.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 30.000,00
090.014.18.541.0029.2.090 - Preservação e Recuperação de Rios Nascentes Matas e Afins
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
090.014.18.542.0029.1.007 - Implantação de Aterro Sanitário
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços e Terceiros P. Física........................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....................................... R$ 5.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações................................................................ R$ 15.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente......................................... R$ 10.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis................................................................ R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 45.000,00
090.014.20.331.0032.1.009 - Núcleo de Apoio Familiar a População de Baixa Renda
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente........................................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
090.014.20.334.0032.2.091 - Realização de Cursos Profissionalizantes
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços e Terceiros P. Física........................................... R$ 4.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 14.000,00
090.014.20.334.0032.2.092 - Fundo de Aval para Garantia de Credito
3.3.90.41.000 - Contribuições........................................................................ R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
090.014.20.334.0032.3.019 - Implantação de Cooperativas Prestadores de Serviços
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 5.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações ............................................................... R$ 15.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente........................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 25.000,00
090.014.20.601.0033.3.093 - Aquisição e Produção de Sementes e Mudas
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita................................................ R$ 20.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 20.000,00
090.014.20.601.0033.2.094 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
090.014.20.605.0033.2.096 - Aquisição de Alevinos
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita................................................ R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
090.014.20.606.0033.2.098 - Locação de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física ........................................ R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
TOTAL GERAL ........................................................................................... R$ 460.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e oito (2008).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.