LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

Altera o valor do Plano Plurianual 2006-2009 - Lei 722/2005, de 25/07/2005 - inclui anexos e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica acrescido ao Plano Plurianual 2006/2009 - Lei nº 722/2005, de 25 de julho de 2005 - o valor de R$ 1.880.000,00, em virtude da inclusão de Demonstrativos de Programas de que trata o artigo 2º desta Lei.

 

Art. 2º - Fica incluído nos quadros demonstrativos da Secretaria Municipal de Ação Social, da Secretaria Municipal de Agricultura e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bananal os projetos e atividades abaixo descritos:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL

Plano Plurianual - PPA 2006/2009

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES

 

Página 0022

 

Nº DO PROGRAMA: 0005

TIPO: Instrumental

PRIORIDADE:

NOME DO PROGRAMA: Administração Geral

PÚBLICO ALVO:

UNIDADE RESPONSÁVEL: Gabinete do Secretário de Ação Social

OBJETIVO: Melhorar a qualidade do Atendimento Prestado à População

TIPO

TÍTULO DA AÇÃO

PRODUTO

MEDIDA

META

 

 

 

 

2006

2007

2008

2009

TOTAL

2

 

 

Construção do Centro de Referência de Assistência Social

 

Obra Construída

 

Unidade

1

0,00

1

0,00

1

10.000,00

1

0,00

1

10.000,00

 

TOTAL

0,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL

Plano Plurianual - PPA 2006/2009

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES

 

Página 0039

 

Nº DO PROGRAMA: 0033

TIPO: Instrumental

PRIORIDADE:

NOME DO PROGRAMA: Desenvolvimento Rural

PÚBLICO ALVO:

UNIDADE RESPONSÁVEL: Gabinete do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

OBJETIVO: Apoiar o Produtor Rural

TIPO

TÍTULO DA AÇÃO

PRODUTO

MEDIDA

META

 

 

 

 

2006

2007

2008

2009

TOTAL

2

 

 

Manutenção das Atividades, Maquinários e Equipamentos do PRONAF

 

Atividades mantidas

 

Unidade

1

0,00

1

0,00

1

30.000,00

1

0,00

1

30.000,00

1

Construção Anexo na ASSEFARBA e Aquisição de Equipamentos

Obra Construída e Equipamentos Adquiridos

Unidade

1

0,00

1

0,00

1

90.000,00

1

0,00

1

90.000,00

 

TOTAL

0,00

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL

Plano Plurianual - PPA 2006/2009

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES

 

Página 0042

 

Nº DO PROGRAMA: 0067

TIPO: Instrumental

PRIORIDADE:

NOME DO PROGRAMA: Manutenção das Atividades do IPS

PÚBLICO ALVO:

UNIDADE RESPONSÁVEL: IPS - Instituto de Previdência Municipal

OBJETIVO: Garantir a Aposentadoria do Servidor Público Municipal

TIPO

TÍTULO DA AÇÃO

PRODUTO

MEDIDA

META

 

 

 

 

2006

2007

2008

2009

TOTAL

2

Reservas dos Regimes Próprios de Previdência Social

Reservas Mantidas

Unidade

1

0,00

1

0,00

1

1.750.000,00

1

0,00

1

1.750.000,00

 

TOTAL

0,00

0,00

1.7500.000,00

0,00

1.750.000,00

 

Art. 4º - Em virtude da implantação da Secretaria Municipal de Turismo criada pela Lei nº 813 de 27/03/2007, os demonstrativos de Programas constantes das páginas 32, 33 e 34 que fazem parte do Anexo Único da Lei 722/2005, localizados na Secretaria de Educação e Cultura, bem como o Quadro Demonstrativo incluído no mesmo Anexo Único por força da Lei 814/2007, de 27 de março 2007, passam a fazerem e serem executados pela Secretaria Municipal de Turismo.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL

Plano Plurianual - PPA 2006/2009

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES

 

Página 0032

 

Nº DO PROGRAMA: 00035

TIPO: Finalístico

PRIORIDADE:

NOME DO PROGRAMA: Apoio do Desenvolvimento da Cultura

PÚBLICO ALVO: População em Geral

UNIDADE RESPONSÁVEL: Gabinete do Secretário de Turismo

OBJETIVO: Promover o Desenvolvimento Sócio-Cultural no Município.

TIPO

TÍTULO DA AÇÃO

PRODUTO

MEDIDA

META

 

 

 

 

2006

2007

2008

2009

TOTAL

2

Aquisição de Sistema de Som para Eventos Comunitários.

Sistema de Som Adquirido.

Unidade

1

30.000,00

1

20.000,00

 

 

2

50.000,00

1

Locação de Sistema de Sonorização para Eventos Comunitários.

Sistema de sonorização locado

Unidade

1

15.000,00

1

15.000,00

1

15.000,00

1

15.000,00

1

60.000,00

1

Incentivo às Atividades Folclóricas

Atividades folclóricas

incentivadas

Unidade

1

12.000,00

1

12.000,00

1

12.000,00

1

12.000,00

1

48.000,00

1

Incentivo às Atividades Artístico-Literárias.

Atividades artístico-literárias incentivadas

Unidade

1

6.000,00

1

6.000,00

1

6.000,00

1

6.000,00

1

24.000,00

1

Apoio Financeiro à AMOCESP

AMOCESP

Unidade

1

12.000,00

1

12.000,00

1

12.000,00

1

12.000,00

1

48.000,00

 

TOTAL

 

75.000,00

65.000,00

45.000,00

45.000,00

230.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL

Plano Plurianual - PPA 2006/2009

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES

 

Página 0033

 

Nº DO PROGRAMA: 0065

TIPO: Instrumental

PRIORIDADE:

NOME DO PROGRAMA: Promoção do Turismo

PÚBLICO ALVO: População em Geral

UNIDADE RESPONSÁVEL: Gabinete do Secretário de Turismo

OBJETIVO: Promover o Desenvolvimento Sócio-Esportivo no Município.

TIPO

TÍTULO DA AÇÃO

PRODUTO

MEDIDA

META

 

 

 

 

2006

2007

2008

2009

TOTAL

1

Realização de Eventos Festivos

Eventos Festivos Realizados

Unidade

1

200.000,00

1

195.000,00

1

240.000,00

1

230.000,00

1

865.000,00

 

TOTAL

200.000,00

195.000,00

240.000,00

230.000,00

865.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL

Plano Plurianual - PPA 2006/2009

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES

 

Página 0034

 

Nº DO PROGRAMA: 0038

TIPO: Finalístico

PRIORIDADE:

NOME DO PROGRAMA: Apoio ao Esporte e Lazer

PÚBLICO ALVO: População em Geral

UNIDADE RESPONSÁVEL: Gabinete do Secretário de Educação e Cultura

OBJETIVO: Promover o Desenvolvimento Sócio-Esportivo no Município.

TIPO

TÍTULO DA AÇÃO

PRODUTO

MEDIDA

META

 

 

 

 

2006

2007

2008

2009

TOTAL

1

Implantação de Sistemas de Iluminação em Estádios

Estádios Iluminados

Unidade

1

100.000,00

1

100.000,00

1

100.000,00

1

100.000,00

4

400.000,00

1

Aquisição e Distribuição de Material Esportivo.

Material Esportivo adquirido e distribuído.

Unidade

1

30.000,00

1

30.000,00

1

40.000,00

1

40.000,00

1

140.000,00

1

Reforma do Ginásio de Esportes Municipal.

Ginásio de Esportes reformado.

Unidade

1

50.000,00

1

50.000,00

1

50.000,00

1

50.000,00

1

200.000,00

1

Promoção do Campeonato Ribanense de Futebol Amador

Campeonato Ribanense promovido

Unidade

1

40.000,00

1

40.000,00

1

50.000,00

1

50.000,00

1

180.000,00

2

Construção de Área de Lazer na Lagoa Juparanã

Área de Lazer construída.

Unidade

1

300.000,00

1

300.000,00

1

400.000,00

1

500.000,00

1

1.500.000,00

2

Construção de Estádios de Futebol

Estádios de futebol construído

Unidade

1

100.000,00

1

100.000,00

1

100.000,00

1

100.000,00

3

400.000,00

2

Construção da Praça Municipal Para Eventos Festivos.

Construção da Praça Municipa

Unidade

1

250.000,00

1

350.000,00

 

0,00

 

0,00

 

600.000,00

 

TOTAL

870.000,00

970.000,00

740.000,00

840.000,00

3.570.000,00

 

Nº DO PROGRAMA: 0068

PÚBLICO ALVO: População em Geral

NOME DO PROGRAMA: Promoção do Esporte

 

 

UNIDADE RESPONSÁVEL: Gabinete do Séc. de Ed. e Cultura

OBJETIVO: Promover o Desenvolvimento Sócio-Esportivo no Município.

TIPO

TÍTULO DA AÇÃO

PRODUTO

MEDIDA

META

 

 

 

 

2006

2007

2008

2009

TOTAL

1

Manutenção de ativ. Esportivas formais ou não

Informais

Atividades Esportivas

 

Unidade

 

0,00

 

55.000,00

1

60.000,00

1

70.000,00

1

185.000,00

 

TOTAL

0,00

55.000,00

60.000,00

70.000,00

185.000,00

                                                              

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos quatro (04) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e sete (2007).

 

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

 

Josemar Luiz Barone

Secretário de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.