REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011

LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 0240/90, DE 22 DE MARÇO DE 1990.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de cargos constantes do Anexo I da Lei N.º 0240/90, de 22 de março de 1990, conforme especificação abaixo:

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTITATIVO ATUAL	NOVO QUANTITATIVO
Médico	15	30
Odontólogo	05	10
Enfermeiro	05	10
Assistente Social	01	05
Auxiliar de Enfermagem	12	20
Atendente	15	30
Motorista	20	30
Operador de Máquinas	14	20

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês subseqüente à sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bananal, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil.

João Carlos Casagrande

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

Erimar Luiz Giuriato

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.