REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011

LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 22 DE ABRIL DE 1992.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 240/90, DE 22 DE MARÇO DE 1990.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo decreta e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos dos cargos constantes no Anexo I da Lei nº 240/90, de 22 de março de 1990, conforme especificações abaixo:

NOME DO CARGO	QUANTITATIVO ATUAL	NOVO QUANTITATIVO
Vigia Noturno	06	10
Ajudante de Máquinas	08	12
Operador de Máquinas	10	14
Pedreiro	06	10
Auxiliar de Enfermagem	05	12
Telefonista	06	10

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e dois (22) dias do mês de abril (04) do ano de mil, novecentos e noventa e dois (1992).

José Cloves Capeline

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta secretaria, data supra.

Erimar Luiz Giuriato

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.