LEI Nº 1.163, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1129 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo único da Lei n.º 1129, de 20 de dezembro 2011 passa a ter um novo teor, com alteração do repasse para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal, de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme anexo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze (2012).

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra

 

JOSEMAR LUIZ BARONE

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Ao que se refere o Art. 1º da Lei n.º 1129/2011.

 

ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012.

 

ENTIDADE BENFICIADA

VALOR R$

CISERB - Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio Bananal

60.000,00

ATIRB - Associação da Terceira Idade de Rio Bananal

14.000,00

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal

165.000,00

Centro Educacional Raio de Sol Madre Brígida Pastorino

20.000,00

ASSERB - Associação de Estudantes de Rio Bananal

350.000,00

AMOCESP - Associação de Moradores do Córrego São Paulo

60.000,00

Associação Folia de Reis do Município de Rio Bananal

5.000,00

ECST - Esporte Clube Santo Antônio

85.000,00

Grêmio Esporte Clube

25.000,00

RBFC - Rio Bananal Futebol Clube

1.000,00

Liga de Vôlei de Rio Bananal

10.000,00

Associação Campeões de Vida

160.000,00

AGROSJOT - Associação dos Agricultores Orgânicos de São Jorge Tiradentes

10.000,00

AGRIFASA - Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade SantaAna

10.000,00

APROJOBA - Associação dos Pequenos Produtores de São João Batista

20.000,00

ASMAP - Associação de Moradores e Agricultores de Panorama

10.000,00

ASSEFARBA - Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal

150.000,00

AAFACOBA – Associação de Agricultores Familiares do Córrego Bananalzinho

12.000,00

Asilo Pai Abraão

15.000,00

Lar da Fraternidade – Assistência ao Menor Especial

15.000,00

APLRB – Associação dos Produtores de Leite de Rio Bananal

13.000,00

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal