LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 16 DE MAIO DE 1986.

Altera o Artigo 6º da Lei nº 0110/86, de 18 de março de 1986.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, Decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Art. 6º da Lei nº 0110/86, de 18 de março de 1986, a ALINEA H - PROFESSORA DE JARDIM DE INFÂNCIA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo sua vigência para o dia primeiro de maio do ano de mil, novecentos e oitenta e seis, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal aos dezesseis dias do mês de maio do ano de mil, novecentos e oitenta e seis.

Jacinto Casagrande

Prefeito Municipal

Registrado e Publicada nesta Secretária na data supra.

Miguel Alves Soares

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.