Art. 1º - A estrutura
básica da Prefeitura Municipal de Rio Bananal, é a constante do anexo I, que
integra esta Lei.
Parágrafo Único - Todos os órgãos
subordina-se ao Prefeito, por autoridade integral e por linha de coordenação.
Art. 2º - Os cargos de
provimento em comissão e seus respectivos vencimentos são os constantes do
Anexo II que integra esta Lei.
Parágrafo Único - A nomeação para
o exercício de cargos de provimentos em comissão, será de livre nomeação e
exoneração, pelo Prefeito Municipal, de conformidade com esta Lei e com o
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Bananal.
Art. 3º - Os cargos regidos através da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e seus respectivos vencimentos são os constantes na tabela II,
que integra esta Lei.
Art. 4º - Os salários,
vencimentos e remunerações em cruzados, serão reajustados automaticamente pela
variação acumulada do Índice do Preço ao Consumidor, instituído pelo Decreto
Lei nº 2.283, de 27/02/86, toda vez que tal acumulação ultrapassar 20% (vinte
por cento) ao ano, a partir da data da primeira negociação, dissídio ou
data-base de reajuste da vigência desta Lei.
§ 1º - Se a variação acumulada, a partir desta,
ultrapassar 20% (vinte por cento) antes da próxima negociação, dissídio ou
reajuste, o salário em cruzados será reajustado no mesmo nível e automaticamente.
O reajuste automático será considerado antecipação salarial.
Art. 5º - Fica o Poder
Executivo autorizado a regulamentar através de Decreto, no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, as atribuições dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Rio
Bananal.
Art. 6º - Fica o Poder
Executivo autorizado a conceder uma gratificação de
a)
Draguista
b)
Operados de Retro Escavadeira
c)
Operador de Trator Agrícola
d)
Operador de Trator de Esteira
e)
Operador de Moto Niveladora
f)
Operador de Pá Mecânica
g)
Motorista
h) Professora de Jardim de Infância
Alínea
incluída pela Lei nº. 116/1986
Parágrafo Único - Os critérios
adotados para concessão das gratificações constantes deste artigo, serão
definidos através de decreto do Prefeito Municipal.
Art. 7º - Nenhum servidor,
quer seja ele regido através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
ocupante de cargo comissionado, poderá perceber vencimentos ou proventos cujo
valor seja inferior ao salário mínimo regional.
Parágrafo Único - Fica o Poder
Executivo autorizado a promover os reajustes, sempre que necessário no sentido
de dar cumprimento aos dispositivos do presente Artigo.
Art. 8º - Ficam revogadas
as seguintes Leis:
a)
Lei 001/83
b)
Lei 0010/83
c)
Lei 0030/83
d)
Lei 0040/84
e)
Lei 0055/84
f)
Lei 0060/84
g)
Lei 0061/84
h)
Lei 0062/84
i)
Lei 0064/84
j)
Lei 0065/84
k)
Lei 0082/85
l)
Lei 0089/85
m)
Lei 0091/85
n)
Lei 0099/85
o)
Lei 0101/85
p)
Lei 0107/85
Art. 9º - As despesas
decorrentes da execução da presente Lei, correrão das dotações específicas do Orçamento
vigente, ficando o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o necessário
crédito especial e suplementar a plena execução desta Lei.
Art. 10 - Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia
1º (primeiro) de março do ano de mil novecentos e oitenta e seis, revogadas a
disposições em contrário.
Registre-se
e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal aos dezoito
dias do mês de março do ano de mil, novecentos e oitenta e seis.
Registrada e Publicada neste Departamento, data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.
|
1.0 |
Gabinete do
Prefeito |
G.P |
|
1.00 |
Seção do
Gabinete do Prefeito |
Se.G.P |
|
1.11 |
Seção de
Comunicação e Expediente |
Se.C.E |
|
2.00 |
Procurador
Geral |
P.G. |
|
2.11 |
Assessor
Jurídico |
A.J |
|
3.00 |
Secretaria
Municipal de Administração |
S.M.A |
|
3.10 |
Divisão de
Pessoal |
D.P |
|
3.11.0 |
Seção de
Seleção e Treinamento de Pessoal |
Se.S.T.P |
|
|
Setor de
Protocolo |
St.P |
|
|
Setor de
comunicação e Arquivo |
St.C.A |
|
3.11.1 |
Setor de Bens
Municipais |
Se.B.M |
|
3.11 |
Coordenação do
Incra |
INCRA |
|
4.00 |
Secretaria Municipal
de finanças |
S.M.F |
|
4.10 |
Divisão de
Receita |
D.R |
|
4.11.0 |
Seção de
cadastro Geral |
Se.C.G |
|
4.11.1 |
Seção de
Dívida Ativa |
Se.D.A |
|
4.11.2 |
Seção de
Fiscalização |
Se.F |
|
4.11.3 |
Seção de
Inspetoria Geral de Rendas |
Se.I.G.R |
|
4.20 |
Seção de
compras |
Se.Co |
|
4.20.0 |
Seção de
Almoxarifado Central |
Se.A.C |
|
4.21 |
Seção do
Tesouro Municipal |
Se.T.M |
|
4.21.0 |
Setor de
Recebimento |
St.R |
|
4.21.1 |
Setor de
Pagamento |
St.P |
|
4.22.0 |
Seção de
Contabilidade |
Se.C |
|
5.00 |
Secretaria de
Saúde e Assistência Social |
S.S.A.S |
|
5.11 |
Divisão de
Assistência Social, Rural e Urbana |
Di.A.S.RU |
|
5.22 |
Divisão de
Serviços Médicos e Odontológico |
Di.S.M.O |
|
5.33 |
Coordenação de
Creches |
Co.C |
|
6.00 |
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos |
S.M.O.S.U |
|
6.11 |
Divisão de
Serviços Urbanos |
D.S.U |
|
6.11.0 |
Seção de
Limpeza Pública e Coleta de Lixo |
Se.L.P.C.L |
|
6.11.1 |
Seção de
Execução de Obras e Serviços Contratados |
Se.E.O.S.C |
|
6.22 |
Divisão de
Patrimônio e Transporte |
D.P.T |
|
6.22.0 |
Seção de
Transportes e Oficina |
Se.T.O |
|
6.22.1 |
Setor de
Garagem e Controle de Combustível |
St.G.C.C |
|
6.33 |
Divisão de
Agricultura Municipal |
D.A.M |
|
6.33.0 |
Setor de
Serviço Rural |
St.S.R |
|
7.00 |
Secretaria
Municipal de Educação e Cultura |
S.M.E.C |
|
7.11 |
Divisão de
Ensino Municipal |
D.E.M |
|
7.11.0 |
Seção de
Ensino de Primeiro Grau |
Se.E.P.G |
|
7.11.1 |
Seção de
Ensino Pré-Primário |
Se.E.P.P |
|
7.11.2 |
Seção de Assistência
ao Educando |
S.A.E |
|
7.11.3 |
Seção de
Educação Física e desportos |
S.E.F.D |
|
7.11.4 |
Seção de
Turismo e Promoção |
Se.T.P |
|
Denominação dos cargos |
Nº de Cargos |
Padrão |
Vencimento |
|
Secretários |
05 |
CPC.S.01 |
4.400.00 |
|
Procurador |
01 |
CPC.P.01 |
4.400,00 |
|
Diretor da Divisão de Pessoal |
01 |
CPC.D.02 |
3.000,00 |
|
Diretor da Divisão da Receita |
01 |
CPC.D.02 |
3.000,00 |
|
Diretor da Divisão de Assistência Social Rural e Urbana |
01 |
CPC.D.02 |
3.000,00 |
|
Diretor da Divisão de Patrimônio e transporte |
01 |
CPC.D.02 |
3.000,00 |
|
Diretor de Serviços Médicos e Odontológicos |
01 |
CPC.D.02 |
3.000,00 |
|
Diretor da Divisão de Serviços Urbanos |
01 |
CPC.D.02 |
3.000,00 |
|
Diretor da Divisão de Agricultura |
01 |
CPC.D.02 |
3.000,00 |
|
Diretor da divisão de Ensino Municipal |
01 |
CPC.D.02 |
3.000,00 |
|
Coordenação do INCRA |
01 |
CPC.C.02 |
3.000,00 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CPC.A.02 |
3.000,00 |
|
Chefe da Seção do Gabinete do Prefeito |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção Comunicação e Expediente |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Seleção de Treinamento Pessoal |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Bens Municipais |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Cadastro Geral |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Dívida Ativa |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Fiscalização |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Inspetoria Geral de Rendas |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Compras |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Almoxarifado central |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção do Tesouro Municipal |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Contabilidade |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Limpeza Pública e Coleta de Lixo |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Execução de Obras e Serviços
Contratados |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Transportes e Oficinas |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Ensino de Primeiro Grau |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Ensino Pré-Primário |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe de Seção de Assistência ao Educando |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Educação Física e Desportos |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Chefe da Seção de Turismo e Promoções |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Coordenador de Creche |
01 |
CPC.C.03 |
2.400,00 |
|
Encarregado do Setor de Protocolo |
01 |
CPC.E.04 |
2.000,00 |
|
Encarregado do Setor de Comunicação e Arquivo |
01 |
CPC.E.04 |
2.000,00 |
|
Encarregado do Setor de Recebimento |
01 |
CPC.E.04 |
2.000,00 |
|
Encarregado do Setor de Garagem e Controle de Combustível. |
01 |
CPC.E.04 |
2.000,00 |
|
Encarregado do Setor de Serviço Rural |
01 |
CPC.E.04 |
2.000,00 |
|
Jacinto Casagrande Prefeito Municipal |
|
|
|
|
Diretor da Divisão de Patrimônio e Transporte |
|
|
|
|
DEMONIÇÃO DOS CARGOS |
SITUAÇÃO ATUAL |
PERCENTUAL DE AUMENTO% |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
PADRÃO |
VENCIMENTO |
PADRÃO |
VENCIMENTO |
||
|
Agente Postal |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Atendente |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Contínuo |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Servente |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Ajudante de Pedreiro |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Auxiliar de Eletricista |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Auxiliar de Mecânico |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Calceteiro |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Braçal |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Coletor de Lixo |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Coveiro |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Ferreiro |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Encanador |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Gari |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Jardineiro |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Lavador de Veículos |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Lubrificador |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Zelador |
01 |
SM |
|
01 |
SM |
|
Auxiliar de Biblioteca |
02 |
702,00 |
60% |
02 |
1.124,00 |
|
Recepcionista |
02 |
702,00 |
60% |
02 |
1.124,00 |
|
Telefonista OS |
02 |
702,00 |
60% |
02 |
1.124,00 |
|
Auxiliar de Escritório |
02 |
702,00 |
60% |
02 |
1.124,00 |
|
Auxiliar de Armazenista |
02 |
702,00 |
60% |
02 |
1.124,00 |
|
Auxiliar de Assistência Social |
03 |
750,00 |
60% |
03 |
1.200,00 |
|
Auxiliar de Laboratorista |
03 |
750,00 |
60% |
03 |
1.200,00 |
|
Eletricista |
03 |
750,00 |
60% |
03 |
1.200,00 |
|
Feitor |
03 |
750,00 |
60% |
03 |
1.200,00 |
|
Vigia |
03 |
750,00 |
60% |
03 |
1.200,00 |
|
Assentador de Manilha |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Apontador |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Armador |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Carpinteiro |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Encarregado de Fábrica de Blocos e Manilhas |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Pedreiro |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Pintor |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Aux. De Secretaria de Escola de 1º Grau |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Borracheiro |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Motorista “B” |
04 |
752,50 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Professora de Jardim de Infância por 4:00hs/ aula dia |
04 |
752,00 |
60% |
04 |
1.204,00 |
|
Borracheiro |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Lanterneiro |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Operador de Trator Agrícola |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Auxiliar de Protocolo |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Fotógrafo |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Telefonista de PBX e PABX |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Fiscal de Obras |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Fiscal de Posturas |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Fiscal de Rendas “A” |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Soldador |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Mecânico “B” |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Eletricista “A” |
05 |
800,00 |
60% |
05 |
1.280,00 |
|
Torneiro Mecânico |
06 |
852,00 |
60% |
06 |
1.364,00 |
|
Professor de 1º Grau, de 1ª à 4ª Série, por / 4:00hs
aula dia |
06 |
852,00 |
60% |
06 |
1.364,00 |
|
Apontador |
06 |
852,00 |
60% |
06 |
1.364,00 |
|
Operador de Retro Escavadeira “B” |
07 |
950,90 |
07 |
07 |
1.522,00 |
|
Fiscal de Renda “B” |
07 |
950,90 |
60% |
07 |
1.522,00 |
|
Almoxarife |
07 |
950,90 |
60% |
07 |
1.522,00 |
|
Escriturário |
07 |
950,90 |
60% |
07 |
1.522,00 |
|
Bombeiro Hidráulico “B” |
07 |
950,90 |
60% |
07 |
1.522,00 |
|
Armazenista |
07 |
950,90 |
60% |
07 |
1.522,00 |
|
Marceneiro |
07 |
950,90 |
60% |
07 |
1.522,00 |
|
Auxiliar de Operador de Moto Niveladora |
07 |
950,90 |
60% |
07 |
1.522,00 |
|
Cadastrador |
08 |
1.003,50 |
60% |
08 |
1.605,00 |
|
Assentador de Manilhas |
08 |
1.003,50 |
60% |
08 |
1.605,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
08 |
1.003,50 |
60% |
08 |
1.605,00 |
|
Operador de Pá Mecânica “B” |
09 |
1.008,00 |
60% |
09 |
1.613,00 |
|
Motorista “A” |
09 |
1.008,00 |
60% |
09 |
1.613,00 |
|
Bombeiro Hidráulico “A” |
09 |
1.008,00 |
60% |
09 |
1.613,00 |
|
Eletricista de Veículos |
09 |
1.008,00 |
60% |
09 |
1.613,00 |
|
Operador de Trator de Esteira “B” |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Encarregado de Carpintaria |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Encarregado de Calçamento |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Encarregado de Limpeza Pública |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Desenhista |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Encarregado Administrativo de Pessoal |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Encarregado de Serviços de Assistência Social, Rural e
Urbana |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Encarregado Administrativo do Empenho |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Auxiliar de Contabilidade |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Técnico em TV |
10 |
1.100,00 |
60% |
10 |
1.760,00 |
|
Pedreiro “A” |
11 |
1.334,00 |
60% |
11 |
2.135,00 |
|
Operador de Retro Escavadeira “A” |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Encarregado de Pedreiro |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Operador de Pá Mecânica “A” |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Operador de Trator de Esteira “A” |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Encarregado do Serviço da Tesouraria |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Fiscal de Renda “c” |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Operador de Moto Niveladora “A” |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Draguista |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Mecânico “A” |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Técnico em administração |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Técnico em Contabilidade |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
|
Encarregado de Cartório Eleitoral |
12 |
1.340,00 |
60% |
12 |
2.144,00 |
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Professor de 5ª à 8ª Série horas aulas |
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_ |
_ |
_ |
16,00 |
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Médicos |
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_ |
_ |
3 SM |
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Cirurgiões Dentista |
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_ |
_ |
3 SM |
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Bioquímicos |
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_ |
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_ |
3 SM |