LEI Nº 1.141, DE 10 DE JULHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1129 DE 20 DE DEZEMBRO DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito
Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo único da Lei n.º 1129, de 20 de
dezembro 2011 passa a ter um novo teor, com alteração do valor do repasse para
o CISERB - Conselho
Interativo de Segurança Pública de Rio Bananal, de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), e do valor do repasse da APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Rio Bananal de R$
105.000,00 (cento e cinco mil reais), para R$ 135.000,00 (cento e trinta e
cinco mil reais), conforme anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dez (10) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e doze (2012).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na
Secretaria Municipal de Administração, na data supra
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal
de Rio Bananal.
ANEXO ÚNICO
Ao
que se refere o Art. 1º da Lei n.º 1129/2011.
ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012.
|
ENTIDADE BENFICIADA |
VALOR R$ |
|
CISERB - Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio
Bananal |
60.000,00 |
|
ATIRB - Associação da Terceira Idade de
Rio Bananal |
14.000,00 |
|
APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Rio Bananal |
135.000,00 |
|
Centro Educacional Raio de Sol
Madre Brígida Pastorino |
20.000,00 |
|
ASSERB - Associação de
Estudantes de Rio Bananal |
350.000,00 |
|
AMOCESP - Associação de Moradores do Córrego São Paulo |
60.000,00 |
|
Associação Folia de Reis do Município de Rio Bananal |
5.000,00 |
|
ECST - Esporte Clube Santo Antônio |
85.000,00 |
|
Grêmio Esporte Clube |
25.000,00 |
|
RBFC - Rio Bananal Futebol Clube |
1.000,00 |
|
Liga de Vôlei de Rio Bananal |
10.000,00 |
|
Associação Campeões de Vida |
160.000,00 |
|
AGROSJOT - Associação dos Agricultores Orgânicos de São
Jorge Tiradentes |
10.000,00 |
|
AGRIFASA - Associação dos Agricultores Familiares da
Comunidade SantaAna |
10.000,00 |
|
APROJOBA - Associação dos Pequenos Produtores de São
João Batista |
20.000,00 |
|
ASMAP - Associação de Moradores e Agricultores de
Panorama |
10.000,00 |
|
ASSEFARBA - Associação Escola Família Agrícola de Rio
Bananal |
150.000,00 |
|
AAFACOBA – Associação de Agricultores Familiares do
Córrego Bananalzinho |
12.000,00 |
|
Asilo Pai Abraão |
15.000,00 |
|
Lar da Fraternidade –
Assistência ao Menor Especial |
15.000,00 |
|
APLRB – Associação dos
Produtores de Leite de Rio Bananal |
13.000,00 |
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito Municipal