LEI Nº 1.139, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1129 DE 20 DE DEZEMBRO DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito
Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo único da Lei n.º 1129, de 20 de
dezembro 2011 passa a ter um novo teor, com alteração do repasse para o Esporte Clube Santo Antônio –
ECST, de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para R$ 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais), conforme anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos doze (12) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e doze (2012).
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Rio Bananal.
ANEXO ÚNICO
Ao
que se refere o Art. 1º da Lei n.º 1129/2011.
ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO
DO EXERCÍCIO DE 2012.
|
ENTIDADE BENFICIADA |
VALOR R$ |
|
CISERB
- Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio Bananal |
43.000,00 |
|
ATIRB - Associação da Terceira Idade de Rio Bananal |
14.000,00 |
|
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio
Bananal |
105.000,00 |
|
Centro Educacional Raio de Sol Madre Brígida
Pastorino |
20.000,00 |
|
ASSERB - Associação de Estudantes de Rio Bananal |
350.000,00 |
|
AMOCESP
- Associação de Moradores do Córrego São Paulo |
60.000,00 |
|
Associação
Folia de Reis do Município de Rio Bananal |
5.000,00 |
|
ECST -
Esporte Clube Santo Antônio |
85.000,00 |
|
Grêmio
Esporte Clube |
25.000,00 |
|
RBFC -
Rio Bananal Futebol Clube |
1.000,00 |
|
Liga de
Vôlei de Rio Bananal |
10.000,00 |
|
Associação
Campeões de Vida |
160.000,00 |
|
AGROSJOT
- Associação dos Agricultores Orgânicos de São Jorge Tiradentes |
10.000,00 |
|
AGRIFASA
- Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade SantaAna |
10.000,00 |
|
APROJOBA
- Associação dos Pequenos Produtores de São João Batista |
20.000,00 |
|
ASMAP -
Associação de Moradores e Agricultores de Panorama |
10.000,00 |
|
ASSEFARBA
- Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal |
150.000,00 |
|
AAFACOBA
– Associação de Agricultores Familiares do Córrego Bananalzinho |
12.000,00 |
|
Asilo Pai Abraão |
15.000,00 |
|
Lar da Fraternidade – Assistência ao Menor
Especial |
15.000,00 |
|
APLRB – Associação dos Produtores de Leite de Rio
Bananal |
13.000,00 |
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito Municipal