LEI Nº 1066, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA
LEI N.º 1017 DE 09 DE FEVEREIRO DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito
Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo único da Lei n.º
1.017 de 09 de fevereiro 2010 passa a ter um novo teor, com alteração do
repasse de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), para a Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal - ASSEFARBA,
conforme anexo.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos sete (07) dias do mês de dezembro
(12) do ano de dois mil e dez (2010).
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.
ANEXO ÚNICO
Ao que se refere o Art. 1º da Lei
nº 1066/2010.
ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO
FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010.
|
ENTIDADE BENFICIADA |
VALOR R$ |
|
CISERB – Conselho Interativo de
Segurança Pública de Rio Bananal |
45.000,00 |
|
ATIRB – Associação da Terceira
Idade de Rio Bananal |
20.000,00 |
|
APAE – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal |
90.000,00 |
|
Lar Batista Criança Feliz |
10.000,00 |
|
Casa de Menores de Campinas |
10.000,00 |
|
Centro Educacional Raio de Sol
Madre Brígida Pastorino |
20.000,00 |
|
AMOCESP – Associação de
Moradores do Córrego São Paulo |
50.000,00 |
|
Associação Folia de Reis do
Município de Rio Bananal |
5.000,00 |
|
ECST – Esporte Clube Santo
Antônio |
60.000,00 |
|
Grêmio Esporte Clube |
10.000,00 |
|
RBFC – Rio Bananal Futebol Clube |
375.000,00 |
|
Liga de Vôlei de Rio Bananal |
10.000,00 |
|
Associação Campeões de Vida |
120.000,00 |
|
BIOMAR – Associação Meio
Ambientalista Ribanense |
5.000,00 |
|
AGROSJOT – Associação dos
Agricultores Orgânicos de São Jorge de Tiradentes |
10.000,00 |
|
AGRIFASA – Associação dos
Agricultores Familiares da Comunidade de Santa Ana |
5.000,00 |
|
APROJOBA – Associação dos
Pequenos Produtores de São João Batista |
15.000,00 |
|
ASMAP – Associação de Moradores
e Agricultores de Panorama |
5.000,00 |
|
ASSEFARBA - Associação Escola
Família Agrícola de Rio Bananal |
120.000,00 |
|
AAFACOBA – Associação de
Agricultores Familiares do Córrego Bananalzinho |
10.000,00 |