LEI Nº 1066, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1017 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O anexo único da Lei n.º 1.017 de 09 de fevereiro 2010 passa a ter um novo teor, com alteração do repasse de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para a Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal - ASSEFARBA, conforme anexo.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Registre-se, publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos sete (07) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dez (2010).

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.

 

JOSEMAR LUIZ BARONE

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Ao que se refere o Art. 1º da Lei nº 1066/2010.

 

 

ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010.

 

 

ENTIDADE BENFICIADA

VALOR R$

CISERB – Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio Bananal

45.000,00

ATIRB – Associação da Terceira Idade de Rio Bananal

20.000,00

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal

90.000,00

Lar Batista Criança Feliz

10.000,00

Casa de Menores de Campinas

10.000,00

Centro Educacional Raio de Sol Madre Brígida Pastorino

20.000,00

AMOCESP – Associação de Moradores do Córrego São Paulo

50.000,00

Associação Folia de Reis do Município de Rio Bananal

5.000,00

ECST – Esporte Clube Santo Antônio

60.000,00

Grêmio Esporte Clube

10.000,00

RBFC – Rio Bananal Futebol Clube

375.000,00

Liga de Vôlei de Rio Bananal

10.000,00

Associação Campeões de Vida

120.000,00

BIOMAR – Associação Meio Ambientalista Ribanense

5.000,00

AGROSJOT – Associação dos Agricultores Orgânicos de São Jorge de Tiradentes

10.000,00

AGRIFASA – Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Santa Ana

5.000,00

APROJOBA – Associação dos Pequenos Produtores de São João Batista

15.000,00

ASMAP – Associação de Moradores e Agricultores de Panorama

5.000,00

ASSEFARBA - Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal

120.000,00

AAFACOBA – Associação de Agricultores Familiares do Córrego Bananalzinho

10.000,00