LEI MUNICIPAL Nº. 1015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 967 DE 10 DE FEVEREIRO DE
O PREFEITO MUNICIPAL
DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O anexo I da Lei n.º 967 de 10 de fevereiro 2009
passa a ter um novo teor, com alteração do repasse de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais,) para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Rio Bananal,
conforme anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se,
publique-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e dois (22) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e nove (2009).
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal
ANEXO I
ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2009.
|
Entidade Beneficiada |
Valor R$ |
|
CISERB – Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio
Bananal CNPJ nº. 01.336.322/0001-79 |
40.000,00 |
|
ATIRB – Associação da Terceira Idade de Rio Bananal CNPJ nº. 03.397.420/0001.41 |
25.000,00 |
|
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Rio Bananal CNPJ nº. 36.022.978.0001-00 |
80.000,00 |
|
AMOCESP – Associação de Moradores do Córrego São Paulo CNPJ nº. 27.563.667/0001-59 |
40.000,00 |
|
Associação Folia de Reis do Município de Rio Bananal CNPJ nº. 08.806.778/0001-02 |
5.500,00 |
|
ASSEFARBA - Associação Escola Família Agrícola de Rio
Bananal CNPJ nº. 02.535.248/0001-82 |
80.000,00 |
|
AGROSJOT – Associação de Agricultores Orgânicos São
Jorge de Tiradentes CNPJ nº. 06.556.214/0001-25 |
5.000,00 |
|
Instituto das Filhas de Maria Imaculada – Centro
Educacional Raio de Sol Madre Brígida Pastorino CNPJ nº. 02.404.755/0001.87 |
30.000,00 |
|
ASMAP – Associação de Moradores e Agricultores de
Panorama CNPJ nº. 36.022.994/0001-94 |
6.000,00 |
|
BIO AMAR – Associação Meio Ambientalista Ribanense CNPJ nº. 03.645.954.0001-40 |
5.000,00 |
|
APROJOBA – Associação de Pequenos Produtores de São João
Batista CNPJ nº. 36.022.606/0001-75 |
13.000,00 |
|
AGRIFASA – Associação dos Agricultores e Agricultoras
Familiares da Comunidade de Santa Ana CNPJ nº. 05.543.607/0001-31 |
5.000,00 |
|
Esporte Clube Santo Antônio CNPJ nº. 27.563.683/0001-41 |
55.000,00 |
|
Grêmio Sporte Club CNPJ nº. 27.563.675/0001-03 |
10.000,00 |
|
Rio Bananal Futebol Clube CNPJ nº. 08.602.433/0001-29 |
300.000,00 |
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito
Municipal