LEI MUNICIPAL Nº. 1012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
“ALTERA O
ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I - METAS FISCAIS DA LEI Nº 0989/2009, DE
14/07/2009, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Anexo I-B parte integrante do Anexo I - Metas Fiscais a que se refere o
artigo 4º da Lei nº 0989/2009, de 14/07/2009, Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2010, passa viger com nova redação, conforme
anexo.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se,
publique-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e dois (22) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e nove (2009).
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA
SECRETARIA DATA SUPRA.
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal
LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO DE 2010
ANEXO I
METAS FISCAIS
(Art. 4º, § 1º, LC
101/2000)
ANEXO I-A – LDO 2010 |
||||
METAS FISCAIS – DEMONSTRATIVO DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
||||
Art. 4º
§ 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000 |
||||
Descrição |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
1 –
Receita Orçamentária |
19.897 |
22.512 |
26.998 |
33.439 |
1.1 –
Receita Fiscal Total |
18.874 |
21.414 |
25.857 |
31.877 |
2 - Despesa
Total |
17.314 |
20.795 |
22.945 |
31.554 |
2.1 -
Despesa Fiscal Total |
16.675 |
20.032 |
22.945 |
31.554 |
3 –
Resultado Primário |
2.199 |
1.382 |
2.912 |
323 |
4 –
Saldo Financeiro Disponível |
7.556 |
9.948 |
13.736 |
16.677 |
5 – Estoque
da Dívida Consolidada |
6.063 |
6.323 |
4.335 |
3.914 |
6 –
Resultado |
1.493 |
3.625 |
9.401 |
12.763 |
7 –
Resultado Nominal |
1.246 |
- 35 |
- 362 |
- 420 |
Fonte:
Prestação de Contas Anual |
|
|
|
|
ANEXO I-B – LDO 2010 |
||||
METAS FISCAIS – PROJEÇÃO DO EXERCÍCIO
ATUAL E FUTUROS. |
||||
Art.
4º § 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000 |
||||
Descrição |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
1 –
Receita Orçamentária |
31.828 |
39.200 |
39.575 |
43.517 |
1.1 –
Receita Fiscal Total |
30.328 |
37.490 |
37.694 |
41.447 |
2 -
Despesa Total |
31.828 |
39.200 |
39.575 |
43.517 |
2.1 -
Despesa Fiscal Total |
31.828 |
39.200 |
39.575 |
43.517 |
3 –
Resultado Primário |
-1.500 |
-1.710 |
-1.881 |
-2.069 |
4 – Resultado
Nominal |
-426 |
-492 |
-564 |
-640 |
5 –
Estoque da Dívida Consolidada |
3.488 |
2.996 |
2.432 |
1.792 |
|
|
|
|
|
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito
Municipal