LEI MUNICIPAL Nº. 1012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

 

“ALTERA O ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I - METAS FISCAIS DA LEI Nº 0989/2009, DE 14/07/2009, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. O Anexo I-B parte integrante do Anexo I - Metas Fiscais a que se refere o artigo 4º da Lei nº 0989/2009, de 14/07/2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010, passa viger com nova redação, conforme anexo.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e nove (2009).

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.

 

JOSEMAR LUIZ BARONE

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal

 

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EXERCÍCIO DE 2010

 

ANEXO I

METAS FISCAIS

(Art. 4º, § 1º, LC 101/2000)

 

ANEXO I-A – LDO 2010

METAS FISCAIS – DEMONSTRATIVO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Art. 4º § 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000

Descrição

2005

2006

2007

2008

1 – Receita Orçamentária

19.897

22.512

26.998

33.439

1.1 – Receita Fiscal Total

18.874

21.414

25.857

31.877

2 - Despesa Total

17.314

20.795

22.945

31.554

2.1 - Despesa Fiscal Total

16.675

20.032

22.945

31.554

3 – Resultado Primário

2.199

1.382

2.912

323

4 – Saldo Financeiro Disponível

7.556

9.948

13.736

16.677

5 – Estoque da Dívida Consolidada

6.063

6.323

4.335

3.914

6 – Resultado

1.493

3.625

9.401

12.763

7 – Resultado Nominal

1.246

- 35

- 362

- 420

Fonte: Prestação de Contas Anual

 

 

 

 

ANEXO I-B – LDO 2010

METAS FISCAIS – PROJEÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL E FUTUROS.

Art. 4º § 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000

Descrição

2009

2010

2011

2012

1 – Receita Orçamentária

31.828

39.200

39.575

43.517

1.1 – Receita Fiscal Total

30.328

37.490

37.694

41.447

2 - Despesa Total

31.828

39.200

39.575

43.517

2.1 - Despesa Fiscal Total

31.828

39.200

39.575

43.517

3 – Resultado Primário

-1.500

-1.710

-1.881

-2.069

4 – Resultado Nominal

-426

-492

-564

-640

5 – Estoque da Dívida Consolidada

3.488

2.996

2.432

1.792

 

 

 

 

 

 

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal