LEI COMPLEMENTAR nº 46, DE 05 DE MARÇO DE 2020

 

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam reajustados em 4,31% (quatro virgula trinta e um por cento), as remunerações dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, as remunerações dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bananal -  IPSMRB e as remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo conforme Quadro Salarial constante nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX .

 

Art. 2º O reajuste será aplicada sobre as tabelas existentes, passando a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, que integram a presente Lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à janeiro (01) de dois mil e vinte (2020).

 

Parágrafo Único. A revisão de que trata a presente lei e os valores retroativos poderão ser pagos a partir do mês de fevereiro de 2020, de uma única vez, ou parceladamente.

 

Registre-se, publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, ao cinco (05) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

JOSEMAR LUIZ BARONE

Secretário Municipal De Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.

 

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR 046/2020 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PMRB

BASE JANEIRO DE 2020

 

4,31%

 

TABELA ATUAL EM JANEIRO DE 2020 - QUADRO EFETIVO PREFEITURA

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

I

853,58

870,66

888,30

905,82

923,94

942,41

961,25

980,48

1.000,11

1.020,08

1.040,51

1.061,32

1.082,54

1.104,21

1.126,28

II

961,26

980,50

1.000,12

1.020,13

1.040,52

1.061,33

1.082,56

1.104,22

1.126,29

1.148,84

1.171,78

1.195,22

1.219,13

1.243,51

1.268,37

III

1.020,08

1.040,51

1.061,32

1.082,54

1.104,21

1.126,28

1.148,79

1.171,77

1.195,21

1.219,12

1.243,50

1.268,35

1.293,71

1.319,59

1.345,99

IV

1.116,47

1.138,83

1.161,59

1.184,82

1.208,52

1.232,68

1.257,36

1.282,48

1.308,14

1.334,29

1.360,99

1.388,20

1.415,96

1.444,29

1.473,17

V

1.309,80

1.336,02

1.362,74

1.390,00

1.417,77

1.446,15

1.475,07

1.504,58

1.534,67

1.565,35

1.596,67

1.628,59

1.661,15

1.694,38

1.728,29

VI

1.533,79

1.564,47

1.595,74

1.627,67

1.660,19

1.693,46

1.727,28

1.761,84

1.797,08

1.832,99

1.869,68

1.907,07

1.945,21

1.984,12

2.023,81

VII

2.067,98

2.109,33

2.151,50

2.194,54

2.238,44

2.283,22

2.328,88

2.375,45

2.422,98

2.471,41

2.520,87

2.571,28

2.622,70

2.675,14

2.728,64

VIII

3.352,21

3.419,26

3.487,64

3.557,42

3.628,55

3.701,12

3.775,14

3.850,66

3.927,64

4.006,20

4.086,35

4.168,08

4.251,43

4.336,46

4.423,15

IX

4.035,10

4.115,78

4.198,10

4.282,05

4.367,70

4.455,05

4.544,14

4.635,05

4.727,75

4.822,30

4.918,74

5.017,12

5.117,44

5.219,79

5.324,20

 

TABELA ATUALIZADA EM JANEIRO DE 2020 - ÍNDICE 4,31% REFERENTE IPCA DE JANEIRO 2019 A DEZEMBRO DE 2019

 

CLASSES

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

I

890,37

908,18

926,58

944,86

963,76

983,02

1.002,68

1.022,74

1.043,21

1.064,05

1.085,36

1.107,06

1.129,19

1.151,80

1.174,82

II

1.002,69

1.022,76

1.043,22

1.064,09

1.085,37

1.107,07

1.129,21

1.151,81

1.174,83

1.198,35

1.222,28

1.246,73

1.271,67

1.297,10

1.323,04

III

1.064,05

1.085,36

1.107,06

1.129,19

1.151,80

1.174,82

1.198,31

1.222,27

1.246,72

1.271,66

1.297,09

1.323,02

1349,47

1.376,47

1.404,00

IV

1.164,59

1.187,91

1.211,65

1.235,89

1.260,61

1.285,81

1.311,55

1.337,75

1.364,52

1.391,80

1.419,64

1.448,03

1.476,99

1.506,54

1.536,66

V

1.366,25

1.393,60

1.421,48

1.449,91

1.478,88

1.508,48

1.538,65

1.569,43

1.600,81

1.632,81

1.665,49

1.698,78

1.732,75

1.767,41

1.802,78

VI

1.599,90

1.631,90

1.664,52

1.697,83

1.731,75

1.766,45

1.801,73

1.837,78

1.874,53

1.911,99

1.950,26

1.989,26

2.029,04

2.069,64

2.111,03

VII

2.157,11

2.200,24

2.244,23

2.289,12

2.334,92

2.381,62

2.429,26

2.477,84

2.527,41

2.577,93

2.629,52

2.682,10

2.735,74

2.790,44

2.846,24

VIII

3.496,69

3.566,63

3.637,96

3.710,75

3.784,94

3.860,64

3.937,85

4.016,63

4.096,92

4.178,87

4.262,47

4.347,73

4.434,66

4.523,36

4.613,79

IX

4.209,01

4.293,17

4.379,03

4.466,61

4.555,95

4.647,06

4.740,00

4.834,82

4.931,51

5.030,14

5.130,74

5.233,35

5.338,01

5.444,76

5.553,67

 

ANEXO iI - LEI COMPLEMENTAR 046/2020

TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

BASE JANEIRO DE 2020

4,31%

 

TABELA ATUAL EM JANEIRO DE 2020 - QUADRO EFETIVO MAGISTÉRIO

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

1.604,24

1.636,33

1.669,05

1.702,46

1.736,49

1.771,23

1.806,67

1.842,80

1.879,65

1.917,24

1.955,58

1.994,69

2.034,59

2.075,30

2.116,80

2.159,10

2.202,27

2.246,33

II

1.879,27

1.916,87

1.955,20

1.994,31

2.034,20

2.074,86

2.116,37

2.158,68

2.201,86

2.245,92

2.290,85

2.336,63

2.383,38

2.431,04

2.479,68

2.529,25

2.579,83

2.631,42

 

TABELA ATUAUZADA EM JANEIRO DE 2020 - ÍNDICE 4,31% REFERENTE IPCA DE JANEIRO 2019 A DEZEMBRO DE 2019

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

1.673,38

1.706,85

1.740,99

1.775,84

1.811,33

1.847,57

1.884,53

1.922,22

1.960,67

1.999,87

2.039,87

2.080,66

2.122,28

2.164,74

2.208,03

2.252,16

2.297,19

2.343,14

II

1.960,27

1.999,48

2.039,47

2.080,27

2.121,87

2.164,29

2.207,58

2.251,71

2.296,76

2.342,72

2.389,59

2.437,34

2.486,10

2.535,82

2.586,56

2.638,26

2.691,03

2.744,83

 

ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR 046/2020 -TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

4,31%

 

TABELA ATUAL EM JANEIRO DE 2020 - QUADRO EFETIVO FUNDO MUNICIPAL SAUDE

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

I

1.219,13

1.243,51

1.268,36

1.293,75

1.319,60

1.345,99

1.372,92

1.400,37

1.428,38

1.456,97

1.486,09

1.515,82

1.546,12

1.577,06

1.608,59

II

1.243,51

1.268,36

1.293,75

1.319,60

1.345,99

1.372,92

1.400,37

1.428,38

1.456,97

1.486,09

1.515,82

1.546,12

1.577,06

1.608,59

1.640,75

III

1.353,30

1.380,36

1.407,97

1.436,12

1.464,87

1.494,16

1.524,04

1.554,53

1.585,63

1.617,34

1.649,66

1.682,65

1.716,32

1.750,64

1.785,68

IV

2.017,53

2.057,88

2.099,03

2.141,02

2.183,85

2.227,53

2.272,08

2.317,52

2.363,88

2.411,16

2.459,36

2.508,53

2.558,72

2.609,90

2.662,10

V

2.067,98

2.109,33

2.151,50

2.194,54

2.238,44

2.283,22

2.328,88

2.375,45

2.422,98

2.471,41

2.520,87

2.571,28

2.622,70

2.675,14

2.728,63

VI

3.352,21

3.419,26

3.487,64

3.557,42

3.628,55

3.701,12

3.775,14

3.850,66

3.927,64

4.006,20

4.086,35

4.168,08

4.251,43

4.336,46

4.423,15

VII

3.476,39

3.545,91

3.616,83

3.689,18

3.762,94

3.838,19

3.914,97

3.993,26

4.073,12

4.154,60

4.237,70

4.322,44

4.408,88

4.497,05

4.587,02

VIII

4.128,20

4.210,75

4.294,96

4.380,88

4.468,50

4.557,86

4.649,00

4.742,00

4.836,82

4.933,57

5.032,25

5.132,91

5.235,57

5.340,29

5.447,08

IX

5.090,38

5.192,21

5.296,05

5.401,98

5.510,02

5.620,23

5.732,63

5.847,29

5.964,21

6.083,49

6.205,18

6.329,27

6.455,87

6.584,95

6.716,68

X

6.083,65

6.205,33

6.329,44

6.456,05

6.585,13

6.716,84

6.851,20

6.988,23

7.127,98

7.270,53

7.415,95

7.564,28

7.715,56

7.869,86

8.027,24

 

TABELA ATUALIZADA EM JANEIRO DE 2020 - ÍNDICE 4,31% REFERENTE IPCA DE JANEIRO 2019 A DEZEMBRO DE 2019

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

I

1.271,67

1.297,10

1.323,03

1.349,51

1.376,48

1.404,00

1.432,10

1.460,73

1.489,94

1.519,76

1.550,14

1.581,15

1.612,75

1.645,03

1.677,92

II

1.297,10

1.323,03

1.349,51

1.376,48

1.404,00

1.432,10

1.460,73

1.489,94

1.519,76

1.550,14

1.581,15

1.612,75

1.645,03

1.677,92

1.711,46

III

1.411,63

1.439,85

1.468,66

1.498,01

1.528,01

1.558,56

1.589,72

1.621,53

1.653,97

1.687,04

1.720,76

1.755,17

1.790,30

1.826,10

1.862,64

IV

2.104,48

2.146,57

2.189,50

2.233,29

2.277,98

2.323,54

2.370,00

2.417,40

2.465,76

2.515,08

2.565,36

2.616,65

2.669,00

2.722,39

2.776,83

V

2.157,11

2.200,24

2.244,23

2.289,12

2.334,92

2.381,62

2.429,26

2.477,84

2.527,41

2.577,93

2.629,52

2.682,10

2.735,74

2.790,44

2.846,23

VI

3.496,69

3.566,63

3.637,96

3.710,75

3.784,94

3.860,64

3.937,85

4.016,63

4.096,92

4.178,87

4.262,47

4.347,73

4.434,66

4.523,36

4.613,79

VII

3.626,22

3.698,74

3.772,71

3.848,19

3.925,12

4.003,62

4.083,70

4.165,37

4.248,67

4.333,67

4.420,34

4.508,73

4.598,91

4.690,88

4.784,72

VIII

4,306,12

4.392,24

4.480,07

4.569,69

4.661,09

4.754,31

4,849,37

4.946,39

5.045,29

5.146,21

5.249,14

5.354,14

5.461,22

5.570,45

5.681,85

IX

5.309,78

5.415,99

5.524,31

5.634,80

5.747,51

5.862,46

5.979,70

6.099,30

6.221,27

6.345,69

6.472,62

6.602,07

6.734,12

6.868,76

7.006,17

X

6.345,85

6.472,78

6.602,24

6.734,31

6.868,95

7.006,34

7.146,48

7.289,42

7.435,20

7.583,89

7.735,58

.7.890,30

3.048,10

8.209,05

8.373,21

 

ANEXO IV- LEI COMPLEMENTAR 046/2020

INDÍCE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR 4,31%

TABELA DOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA, INCLUINDO SECRETÁRIO MUNICIPAL

 

TABELA JANEIRO 2020 - COMISSIONADOS PREFITURA

 

Tipo CC

Nível

Salário

CC-1

Nível 1

R$ 7.294,88

CC-1

Nível 2

R$ 5.676,58

CC-1

Nível 3

R$ 5.233,72

CC-2

Nível 1

R$ 4.892,12

CC-2

Nível 2

R$ 4.554,97

CC-2

Nível 3

R$ 3.233,31

CC-2

Nível 4

R$ 1.911,66

CC-3

Nível 1

R$ 4.892,12

CC-3

Nível 1

R$ 4.892,12

CC-3

Nível 2

R$ 4.155,07

CC-3

Nível 3

R$ 3.823,31

CC-4

Nível 1

R$ 3.640,72

CC-4

Nível 2

R$ 3.134,48

CC-4

Nível 3

R$ 2.867,48

CC-4

Nível 4

R$ 2.579,80

CC-4

Nível 5

R$ 1.911,66

CC-5

Nível 1

R$ 2.982,92

CC-5

Nível 2

R$ 2.389,57

CC-5

Nível 3

R$ 1.911,66

CC-6

Nível 1

R$ 3.004,76

CC-6

Nível 2

R$ 2.253,53

CC-6

Nível 3

R$ 1.991,74

CC-7

Nível 1

R$ 2.681,49

CC-7

Nível 2

R$ 2.235,80

CC-7

Nível 3

R$ 1.757,00

CC-8

Nível 1

R$ 1.911,66

CC-8

Nível 2

R$ 1.639,86

CC-8

Nível 3

R$ 1.171,33

CC-9

Nível 1

R$ 1.911,66

CC-9

Nível 2

R$ 1.757,00

CC-9

Nível 3

R$ 1.296,13

CC-10

Nível 1

R$ 1.911,66

CC-10

Nível 2

R$ 1.757,00

CC-10

Nível 3

R$ 1.171,33

 

TABELA ATUALIZADA COM ÍNDICE DE 4,31% - IPCA JANEIRO 2019 A DEZEMBRO 2019

 

Tipo CC

Nível

Salário

CC-1

Nível 1

R$ 7.609,29

CC-1

Nível 2

R$ 5.921,24

CC-1

Nível 3

R$ 5.459,29

CC-2

Nível 1

R$ 5.102,97

CC-2

Nível 2

R$ 4.751,29

CC-2

Nível 3

R$ 3.372,67

CC-2

Nível 4

R$ 1.994,05

CC-3

Nível 1

R$ 5.102,97

CC-3

Nível 1

R$ 5.102,97

CC-3

Nível 2

R$ 4.334,15

CC-3

Nível 3

R$ 3.988,09

CC-4

Nível 1

R$ 3.797,64

CC-4

Nível 2

R$ 3.269,58

CC-4

Nível 3

R$ 2.991,07

CC-4

Nível 4

R$ 2.690,99

CC-4

Nível 5

R$ 1.994,05

CC-5

Nível 1

R$ 3.111,48

CC-5

Nível 2

R$ 2.492,56

CC-5

Nível 3

R$ 1.994,05

CC-6

Nível 1

R$ 3.134,27

CC-6

Nível 2

R$ 2.350,66

CC-6

Nível 3

R$ 2.077,58

CC-7

Nível 1

R$ 2.797,06

CC-7

Nível 2

R$ 2.332,16

CC-7

Nível 3

R$ 1.832,73

CC-8

Nível 1

R$ 1.994,05

CC-8

Nível 2

R$ 1.710,54

CC-8

Nível 3

R$ 1.221,81

CC-9

Nível 1

R$ 1.994,05

CC-9

Nível 2

R$ 1.832,73

CC-9

Nível 3

R$ 1.351,99

CC-10

Nível 1

R$ 1.994,05

CC-10

Nível 2

R$ 1.832,73

CC-10

Nível 3

R$ 1.221,81

 

ANEXO V - LEI COMPLEMENTAR 046/2020

TABELA DOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO

 

IPCA 2019 4,31%

 

TABELA EM JANEIRO 2020 - COMISSIONADOS LEGISLATIVO

 

REF.

SALÁRIO

CC-I

4.416,61

CC-II

2.409,64

CC-III

1.475,85

 

TABELA ATUALIZADA COM ÍNDICE DE 4,31% - IPCA JANEIRO 2019 A DEZEMBRO 2019

 

REF.

SALÁRIO

CC-I

4.606,97

CC-II

2.513,50

CC-III

1.539,46

 

4,31%

TABELA ATUAL EM JANEIRO DE 2020 - QUADRO EFETIVO LESGISLATIVO

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

907,28

961,70

1.019,40

1.080,55

1.145,37

1.214,12

1.286,95

1.364,17

1.445,98

1.532,73

1.624,68

1.722,17

1.825,47

1.935,01

2.051,10

2.174,16

2.304,61

2.442,87

II

1.195,86

1.267,59

1.343,67

1.424,28

1.509,73

1.600,30

1.696,30

1.798,10

1.905,97

2.020,35

2.141,54

2.270,01

2.406,22

2.550,58

2.703,60

2.865,81

3.037,74

3.220,00

III

1.402,86

1.487,01

1.576,23

1.670,80

1.771,04

1.877,27

1.989,94

2.109,32

2.235,85

2.370,00

2.512,20

2.662,93

2.822,68

2.992,07

3.171,57

3.361,85

3.563,56

3.778,26

IV

1.642,79

1.747,95

1.859,78

1.978,82

2.105,45

2.240,21

2.383,60

2.536,13

2.698,44

2.871,13

3.054,86

3.250,38

3.458,38

3.679,77

3.915,28

4.165,83

4.432,59

4.716,14

V

3.064,42

3.260,54

3.469,21

3.691,23

3.927,49

4.178,84

4.446,28

4.730,82

5.033,60

5.355,78

5.698,52

6.063,23

6.451,28

6.864,19

7.303,47

7.770,92

8.268,25

8.797,39

 

TABELA ATUALIZADA EM JANEIRO DE 2020 - ÍNDICE 431% REFERENTE IPCA DE JANEIRO 2019 A DEZEMBRO DE 2019

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

946,38

1.003,15

1.063,33

1.127,12

1.194,74

1.266,45

1.342,42

1.422,96

1.508,31

1.598,79

1.694,70

1.796,39

1.904,15

2.018,41

2.139,50

2.267,87

2.403,94

2.548,15

II

1.247,41

1.322,23

1.401,58

1.485,67

1.574,80

1.669,27

1.769,41

1.875,60

1.988,11

2.107,42

2.233,84

2.367,85

2.509,92

2.660,51

2.820,13

2.989,33

3.168,66

3.358,78

III

1.463,32

1.551,10

1.644,17

1.742,81

1.847,37

1.958,18

2.075,70

2.200,23

2.332,22

2.472,15

2.620,48

2.777,70

2.944,34

3.121,03

3.308,27

3.506,75

3.717,15

3.941,10

IV

1.713,60

1.823,29

1.939,94

2.064,11

2.196,19

2.336,77

2.486,33

2.645,44

2.814,74

2.994,87

3.186,53

3.390,48

3.607,44

3.838,37

4.084,03

4.345,38

4.623,64

4.919,41

V

3.196,50

3.401,06

3.618,73

3.850,32

4.096,76

4.358,95

4.637,92

4.934,72

5.250,55

5.586,62

5.944,13

6.324,56

6.729,33

7.160,03

7.618,25

8.105,85

8.624,61

9.176,56

 

 

IPCA 2019

4,31%

 

TABELA DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO SAAE - RIO BANANAL

 

TABELA ATUAL EM JANEIRO DE 2020 - QUADRO EFETIVO SAAE

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

782,57

806,02

830,21

855,13

880,78

907,21

934,43

962,45

991,31

1.021,05

1.051,68

1.083,23

1.115,74

1.149,19

1.183,70

1.219,19

1.255,79

1.293,45

II

899,94

926,92

954,73

983,38

1.012,86

1.043,29

1.074,56

1.106,83

1.140,03

1.174,24

1.209,43

1.245,72

1.283,07

1.321,58

1.361,21

1.402,08

1.444,12

1.487,43

III

1.034,94

1.066,01

1.097,96

1.130,89

1.164,81

1.199,79

1.235,74

1.272,84

1.311,01

1.350,37

1.390,86

1.432,58

1.475,57

1.519,86

1.565,43

1.612,36

1.660,78

1.710,57

IV

1.190,18

1.225,86

1.262,64

1.300,53

1.339,51

1.379,73

1.421,13

1.463,74

1.507,66

1.552,92

1.599,48

1.647,45

1.696,87

1.747,78

1.800,24

1.854,22

1.909,88

1.967,17

V

1.368,69

1.409,76

1.452,06

1.495,61

1.540,48

1.586,68

1.634,31

1.683,32

1.733,83

1.785,83

1.839,43

1.894,59

1.951,44

2.009,97

2.070,27

2.132,37

2.196,34

2.262,25

VI

1.573,99

1.621,19

1.669,84

1.719,96

1.771,57

1.824,71

1.879,46

1.935,81

1.993,91

2.053,75

2.115,35

2.178,79

2.244,13

2.311,46

2.380,77

2.452,22

2.525,81

2.601,58

VII

1.810,08

1.864,42

1.920,34

1.977,92

2.037,27

2.098,42

2.161,34

2.226,20

2.292,99

2.361,79

2.432,62

2.505,61

2.580,76

2.658,17

2.737,96

2.820,06

2.904,69

2.991,81

VIII

2.081,61

2.144,07

2.208,36

2.274,64

2.342,88

2.413,16

2.485,54

2.560,15

2.636,94

2.716,04

2.797,51

2.881,44

2.967,88

3.056,91

3.148,61

3.243,09

3.340,39

3.440,56

 

TABELA ATUALIZADA EM JANEIRO DE 2020 - ÍNDICE 4,31% REFERENTE IP CA DE JANEIRO 2019 A DEZEMBRO DE 2019

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

816,30

840,76

865,99

891,99

918,74

946,31

974,70

1.003,93

1.034,04

1.065,06

1.097,01

1.129,92

1.163,83

1.198,72

1.234,72

1.271,74

1.309,91

1.349,20

II

938,73

966,87

995,88

1.025,76

1.056,51

1.088,26

1.120,87

1.154,53

1.189,17

1.224,85

1.261,56

1.299,41

1.338,37

1.378,54

1.419,88

1.462,51

1.506,36

1.551,54

III

1.079,55

1.111,96

1.145,28

1.179,63

1.215,01

1.251,50

1.289,00

1.327,70

1.367,51

1.408,57

1.450,81

1.494,32

1.539,17

1.585,37

1.632,90

1.681,85

1.732,36

1.784,30

IV

1.241,48

1.278,69

1.317,06

1.356,58

1.397,24

1.439,20

1.482,38

1.526,83

1.572,64

1.619,85

1.668,42

1.718,46

1.770,01

1.823,11

1.877,83

1.934,14

1.992,20

2.051,96

V

1.427,68

1.470,52

1.514,64

1.560,07

1.606,87

1.655,07

1.704,75

1.755,87

1.808,56

1.862,80

1.918,71

1.976,25

2.035,55

2.096,60

2.159,50

2.224,28

2.291,00

2.359,75

VI

1.641,83

1.691,06

1.741,81

1.794,09

1.847,92

1.903,36

1.960,46

2.019,24

2.079,85

2.142,27

2.206,52

2.272,70

2.340,85

2.411,08

2.483,38

2.557,91

2.634,67

2.713,71

VII

1.888,09

1.944,78

2.003,11

2.063,17

2.125,08

2.188,86

2.254,49

2.322,15

2.391,82

2.463,58

2.537,47

2.613,60

2.691,99

2.772,74

2.855,97

2.941,60

3.029,88

3.120,76

VIII

2.171,33

2.236,48

2.303,54

2.372,68

2.443,86

2.517,17

2.597,67

2.670,49

2.750,59

2.833,10

2.918,08

3.005,63

3.095,80

3.188,66

3.284,32

3.382,87

3.484,36

3.588,85

 

ANEXO VIII - LEI COMPLEMENTAR 046/2020

TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E PRESIDENTE - 2020

 

IPCA 2019

4,31%

 

TABELA EM JANEIRO 2020 - COMISSIONADOS LEGISLATIVO

 

REFERÊNCIA

SALÁRIO

PREFEITO

R$ 14.862,50

VICE-PREFEITO

R$ 7.034,17

SECRETÁRIOS

R$ 5.233,72

VEREADOR

R$ 5.748,59

PRESIDENTE DA CÂMARA

R$ 6.586,92

 

TABELA ATUALIZADA COM ÍNDICE DE 4,31% - IPCA JANEIRO 2019 A DEZEMBRO 2019

 

REFERÊNCIA

SALÁRIO

PREFEITO

R$ 15.503,07

VICE-PREFEITO

R$ 7.337,34

SECRETÁRIOS

R$ 5.459,29

VEREADOR

R$ 5.996,35

PRESIDENTE DA CÂMARA

R$ 6.870,81

 

ANEXO IX - LEI COMPLEMENTAR 046/2020

TABELA DOS COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RIO BANANAL/ES – IPMRB

 

IPCA 2019

4,31%

 

TABELA EM JANEIRO 2020 - COMISSIONADOS IPMRB

 

REF.

SALÁRIO

CC-I

3.369,06

CC-II

1.838,13

CC-III

1.126,28

CC-PM

4.406,02

 

TABELA ATUALIZADA COM ÍNDICE DE 4,31% - IPCA JANEIRO 2019 A DEZEMBRO 2019

 

REF.

SALÁRIO

CC-I

3.514,27

CC-II

1.917,35

CC-III

1.174,82

CC-PM

4.595,92