Projeto de Lei 6/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/07/2019 16:02:56
 N° Processo 23/2019
 N° Protocolo 23/2019
 ID 938
 Ementa

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº.1386 DE 11 DE ABRIL DE 2018."

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1439/2019

  Histórico da Tramitação 1971 Dia(s), 15 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação