PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

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Projeto de Lei 4/2019

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Data de apresentação 10/05/2019 12:52:41

N° Processo 17/2019

N° Protocolo 17/2019

ID 864

Ementa

"PROIBE O USO DE CAPACETE NO INTERIOR DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Gean Marciel França;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1436/2019

Recebimento: 10/05/2019	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2480 dias, 15 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/05/2019 12:52:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Para Leitura Plenário 2480 dias, 15 horas, 13 minutos

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/05/2019

mai

2019

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais