PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

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Projeto de Lei 1/2019

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Data de apresentação 10/04/2019 12:35:48

N° Processo 11/2019

N° Protocolo 11/2019

ID 858

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA - TEA E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO."

Autoria

Gean Marciel França; Vilson Teixeira Gonçalves;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1427/2019

Histórico da Tramitação _{2053 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2053 dias, 18 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/04/2019 12:35:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2053 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

10/04

Para Leitura Plenário 2053 dias, 18 horas, 6 minutos

10/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2019

abr

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 1/2019

Histórico da Tramitação 2053 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2053 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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