PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

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Projeto de Decreto Legislativo 120/2026

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Data de apresentação 05/08/2026 12:43:30

N° Processo 112/2026

N° Protocolo 38/2026

ID 2382

Ementa

ADOTA O PARECER PREVIO TC 81/2024 - 1ª CÂMARA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/08/2026 12:43:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Para Leitura Plenário 8 dias, 5 horas, 30 minutos

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/08/2026

ago

2026

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