Projeto de Resolução 164/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/12/2023 12:23:06
 N° Processo 65/2023
 N° Protocolo 58/2023
 ID 1759
 Ementa

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº.0106/2011 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Resolução 146/2023

  Histórico da Tramitação 340 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação