Data de apresentação 24/03/2026 16:40:41
 N° Processo 12/2026
 N° Protocolo 12/2026
 ID 2248
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA CIDADE, QUE ESTABELECE PARCERIA ENTRE PODER PUBLICO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA. PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTO PUBLICOCOM POSSIBILIDADE DE INCENTIVO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Kaleb Viali Gomes;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1749/2026

  Histórico da Tramitação 122 Dia(s), 7 horas, 1 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação