PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

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Projeto de Lei 40/2026

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Data de apresentação 05/05/2026 14:08:19

N° Processo 55/2026

N° Protocolo 20/2026

ID 2305

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Joeliton Faé;Kaleb Viali Gomes;Maurílio Elisiário;Vilson Teixeira Gonçalves;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 80 dias, 9 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/05/2026 14:08:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).}

05/05

Para Leitura Plenário 80 dias, 9 horas, 32 minutos

05/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2026

mai

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 40/2026

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).}