PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

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Projeto de Lei Complementar 118/2026

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Data de apresentação 13/03/2026 09:55:17

N° Processo 8/2026

N° Protocolo 8/2026

ID 2244

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRODO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFICIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚLICO DA EDUCAÇÃO BASICA.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 27 dias, 10 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2026 09:55:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

13/03

Para Leitura Plenário 27 dias, 10 horas, 56 minutos

13/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 118/2026

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}