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  Lei Ordinária 1.737/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1920/2025
Nº do Processo:   223
Ano do Processo:   2025

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo Lei

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.713/2025 30/09/2025MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026
Lei Ordinária1.706/2025 04/09/2025MENCIONAPPA 2026-2029

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar96/2026 20/04/2026ALTERAexercício de 2026
Lei Ordinária1.745/2026 20/04/2026MENCIONAexercício 2026
Lei Ordinária1.750/2026 01/01/2026MENCIONAexercício de 2026

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